Cliente de banco é terá nome retirado do SPC/SERASA

Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

Justiça absolve acusado de agredir ex-marido de sua namorada

Ação penal pública

Ação rescisória. Violação literal de lei. Justa causa.

Reexame de fatos e provas do processo originário. Arguição genérica.

Justiça condena homem que matou por não aceitar o fim do relacionamento

Crime de homicídio

Recurso de revista. Prescrição.

Acidente de trabalho. Responsabilidade. Danos materiais

Jovem que forjou o próprio sequestro é condenada por extorsão

Condenação por extorsão.

Roubo circunstanciado pelo transporte do automóvel para outra unidade da Federação.

Gravidez de uma das vítimas. Decotamento da agravante genérica.

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas

A defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.

Prazos processuais são suspensos nesta terça, dia 8

Pedido de reenquadramento é negado por afrontar a CF

Um ex-servidor do Bandern, absorvido pelo Estado através do Decreto 11.407/92, teve o pedido de reenquadramento no cargo de assessor jurídico indeferido pela 1ª Câmara Cível.

Governo não poderá cobrar PIS de entidades assistenciais

É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública

Intenção de matar não autoriza desclassificação de crime

CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Execução fiscal. Crédito tributário. Desídia da fazenda pública em promover a regular citação do executado. Prescrição dos lançamentos constantes das certidões de dívida ativa.

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada